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PEC 75 será votada nesta quinta-feira

Começa às 16h desta quinta-feira, 11, a sessão do Senado Federal que vai votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75. A proposta dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Assista online a sessão no site de notícias (Acesse aqui)

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) entregará ainda hoje aos senadores nota técnica em defesa do substitutivo do relator, senador Blairo Maggi. O texto aborda ainda a PEC 53, que retira da Constuição Federal a possibilidade aposentadoria por interesse público do rol de penas aplicáveis aos juízes e desembargadores. (Leia a nota completa aqui).

 

AMPEP – Assessoria de Imprensa
Com informações da CONAMP
Foto: www.senado.gov.br


Publicado em: 10.07.2013