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Requerimento sobre o pagamento de auxílios

Ampep envia ao PGJ requerimento e juntada sobre o pagamento de auxílios

Nesta quarta-feira, dia 24, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), por meio do presidente Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, enviou ao procurador-geral de justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, dois documentos com reivindicações que são de interesse da classe. O primeiro deles requer que o MP tome as medidas cabíveis para garantir aos membros o recebimento de auxílio moradia.

Samir Dahás se baseou na aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/Pa) do anteprojeto de lei que altera o Código Judiciário e concede o auxílio moradia aos magistrados paraenses que exercem suas funções em comarcas onde não residem em imóveis do poder judiciário. A porcentagem estabelecida é de 10% do valor do subsídio.

A Ampep quer garantir que os representantes do Ministério Público paraense recebam o benefício no mesmo modelo definido pelo TJE/Pa, requerendo ainda que o PGJ envie anteprojeto para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) ou outra medida que certifique o resultado. O objetivo, explica Dahás no requerimento, é que fique assegurada a simetria entre os dois poderes, que está inclusive prevista na Constituição Federal. (Veja o requerimento completo aqui)

ALIMENTAÇÃO – A Associação enviou também nova juntada de documentos sobre o pagamento do auxílio alimentação retroativo de 16 de julho de 2012 a 19 de maio de 2004, com juros e correção monetária. Nesta remessa, o presidente enviou resoluções, decisões judiciais e acórdãos que tratam do tema.

Dahás também relembrou que este é o terceiro documento enviado sobre o mesmo tema. A Associação defende que já forneceu argumentos suficientes para a apreciação do procurador-geral. Com a determinação do pagamento, o presidente acredita que vai haver simetria com o Poder Judiciário e também com os demais MPs do Brasil. (Acesse o ofício sobre a juntada aqui)

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 24.10.2012