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Saiba grandes operações que a PEC impediria

Com PEC da Impunidade, operações como a que revelou escândalo da Alepa poderiam não ter ocorrido, alerta MP

Balanço apresenta operações que poderiam nunca ter sido realizadas caso estivesse em vigor proposta que reduz o poder de investigação do Ministério Público

Caso o Ministério Público não tivesse o poder de investigar, no Pará poderiam não ter ocorrido operações como a Fukushima, que em abril de 2012 resultou na busca e apreensão de centenas de documentos e equipamentos e na prisão de quatro envolvidos em fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Ou como a operação Mocajuba, realizada nesta quarta-feira, 9 de abril, em Marituba, Belém e Mocajuba, com apreensões de documentos e prisões de envolvidos em fraudes em licitações que já chegam a R$ 6 milhões em prejuízos para os cofres públicos.

A extinção do poder de investigação do Ministério Público também poderia ter comprometido a operação Extremo Norte, realizada no Pará, Goiás e Roraima nesta quarta-feira, 10 de abril, para desarticular esquema de fraudes contra a Receita Federal. A organização criminosa, que tinha escritório em Ananindeua, pode ter desviado mais de R$ 30 milhões.

Essas três operações são exemplos de casos investigados pelo Ministério Público que desde 2012 resultaram em operações de grande repercussão no Pará. O levantamento das operações foi feito pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento é preparatório para as audiências públicas que serão realizadas em Santarém, nesta quinta-feira, e em Belém, na sexta-feira. Os eventos serão atos públicos contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que tem o objetivo de tornar a atividade de investigação criminal exclusiva das polícias Federal e Civil.

As audiências públicas objetivam unir forças para que a proposta – que tira o poder de investigação do Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização – não seja aprovada.

No país – Em todo o país, operação nacional contra a corrupção deflagrada nesta quarta-feira, 9 de abril, reforçou a importância da manutenção do poder de investigação do Ministério Público. A operação foi destinada a desmantelar esquemas de corrupção que atuavam em 12 Estados e mobilizou o Ministério Público Federal e nos Estados, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais. A operação visou cumprir 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens, e 20 mandados de afastamento das funções públicas, expedidos pelo Poder Judiciário.

A investigação envolve desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, inclusive empresários.

Operações que poderiam não ter sido realizadas se a PEC 37 estivesse valendo em 2012:

·         Alepa – Por meio de análises de documentos aprendidos em operações anteriores, foi deflagrada em abril de 2012 a operação Fukushima. Foram presas quatro pessoas envolvidas diretamente nas fraudes relativas a convênios firmados pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A operação doi fruto de investigações em mais de 50 convênios firmados pela Alepa, que chegam a mais de R$19 milhões. Segundo o Ministério Público, convênios não eram fiscalizados e nem havia a prestação de contas ao Tribunal de contas do Estado.

·         Magalhães Barata – Com a PEC 37, além da operação na Alepa estariam em risco operações como a realizada em dezembro nas secretarias municipais de educação e assistência social e na prefeitura de Magalhães Barata, no nordeste do Pará. “O cenário encontrado tanto nas secretarias municipais como na sede do executivo era de terra arrasada, ou seja, de total abandono dos bens públicos”, relatou na época o coordenador da operação, o promotor de Justiça Milton Menezes. Na operação, foram encontradas até macas hospitalares não entregues aos hospitais.

·         Ipamb – Outra operação importante de 2012 foi a que combateu fraudes no Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb). O caso também poderia não ter sido investigado se não houvesse a participação do Ministério Público do Estado. Nove equipes formadas por promotores de Justiça, delegados e investigadores civis cumpriram cinco mandados de prisão e nove de busca e apreensão. A ação visou o combate às fraudes na utilização do cartão do Ipamb em convênios com duas farmácias particulares da capital paraense.

·         IFPA – Mais um exemplo dos efeitos nocivos da PEC 37: casos de corrupção que insistem em se repetir na história do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA – antigo Cefet) poderiam ter passado despercebidos se não fosse o poder de investigação do Ministério Público. Em 2001 foram feitas as primeiras investigações de corrupção, que levaram a condenação de 18 dirigentes da instituição em 2011 e 2012, a penas que, somadas, ultrapassam cem anos de prisão. O então diretor do Cefet, Sérgio Cabeça Braz, foi um dos condenados. Mesmo com novo nome e nova direção, os problemas se repetiram e, em 2012, foram iniciadas novas investigações sobre a atual diretoria do Instituto. Até agora, na segunda leva de flagrantes, o Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 13 servidores, incluindo o reitor Edson Ary Fontes.

·         São Miguel do Guamá – Em São Miguel do Guamá, o Grupo de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc) do Ministério Público do Estado realizou em agosto operação para dar cumprimento a mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de São Miguel do Guamá e secretarias municipais, que estariam envolvidas em fraudes e desvio de dinheiro público. Estimativas iniciais apontam cerca de R$ 8 milhões desviados da saúde e da educação. Com a PEC 37 essa seria mais uma investigação em que o Ministério Público estaria impedido de atuar.

·         Bujaru – Em Bujaru as investigações do Ministério Público do Estado partiram de relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e também não teriam sido realizadas se a PEC 37 estivesse valendo. As fraudes podem chegar a R$ 2 milhões. Foram apreendidos, em maio do ano passado, documentos, agendas, anotações, contratos, notas de empenho e materiais. As suspeitas de irregularidades foram encontradas no gerenciamento das secretarias de educação, saúde, assistência social e administração. Houve fraudes em licitações, compras diretas e notas fiscais, entre outras transações.

·         Nova Timboteua – Outro exemplo: há cerca de um ano, Nova Timboteua foi palco de mais uma operação que resultou de investigação integrada pelo Ministério Público. O Ministério Público do Estado e a Polícia Civil apreenderam processos licitatórios, contratos administrativos, notas de empenho e material de informática, que se encontravam na secretaria de finanças e na comissão de licitações da prefeitura. A suspeita é que foram utilizados “laranjas” em um esquema de direcionamento de licitações que envolvia servidores da prefeitura – dentre eles o prefeito – e empresários da região. O esquema envolvia o desvio de recursos públicos destinados à aquisição de materiais e serviços relacionados com obras de engenharia, transporte escolar e combustível.

·         Santa Luzia do Pará – Realizada também no início de 2012, operação conjunta entre Ministério Público do Estado e Polícia Civil apreendeu milhares de documentos e equipamentos no município de Santa Luzia do Pará, nordeste do Estado. A busca foi feita na prefeitura e nas residências do secretário de administração, do diretor de arrecadação de tributos, e do tesoureiro. A equipe localizou equipamentos eletrônicos públicos, notas fiscais avulsas e recibos, além de documentos da prefeitura. Uma grande parte do material encontrado já havia sido requisitado pela promotoria de Justiça à prefeitura, que alegou um suposto furto e não entregou nada do que foi pedido.

 

Detalhes sobre as audiências públicas contra a PEC 37:

 

Santarém:

Dia: 11/4 (nesta quinta-feira)

Hora: 14h

Local: Câmara municipal

 

Vídeo da campanha: http://www.youtube.com/watch?v=2Y6etNfBwWc

 

Belém

Dia: 12/4 (nesta sexta-feira)

Hora: 9:30h

Local: Ministério Público do Estado do Pará (rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha – auditório Natanael Farias Leitão)

Página do evento no facebook: http://www.facebook.com/events/278958265571840/

 

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Publicado em: 11.04.2013