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Segundo debate reafirma perigos da PEC 37

No segundo dia do ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, realizado na sexta-feira, 17, o evento repetiu o sucesso de público e reuniu mais de 150 alunos no auditório Dom Alberto Ramos, no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia (Unama). Os palestrantes da noite foram o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, o procurador-geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves e o procurador da república Alan Rogério Mansur Silva. O debate foi novamente mediado pelo diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior de Magistratura (ESM), Luiz Alberto Rocha. O deputado federal Cláudio Puty, que constava na programação inicial, teve a sua ausência justificada.

Samir Dahás e Alan Mansur reforçaram ao público os principais aspectos jurídicos e práticos da proposta, que visa limitar o poder de investigação criminal somente às polícias civil e federal. Para o presidente da Ampep, este tipo de evento é uma boa oportunidade para debater temas relevantes para todos e também gerar uma conscientização da sociedade. “Os jovens precisam estar informados sobre a PEC 37. Escolhemos apoiar um evento dentro uma universidade porque assim podemos alcançá-los. Quanto mais pessoas estiverem cientes dos malefícios da proposta, maior será a mobilização contrária”, analisou.

Em sua apresentação, o procurador-geral Marcos Neves deu mais ênfase ao Projeto de Lei  (PL) 132, aprovado em abril, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Elaborada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a matéria dispõe sobre a investigação criminal pelo delegado de polícia. Para Neves, o PL reduz o poder do Ministério Público ao garantir a autonomia dos delegados na condução de inquéritos policiais.

O texto aprovado diz que a investigação será conduzida de acordo com o livre convencimento do delegado, o que abre a possibilidade para recusar as solicitações do MP e de outros órgãos. Outra polêmica da proposta é que o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação. A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção. Leia aqui o texto da PL 132 aqui.

Saiba como foi o primeiro dia do evento aqui.

Texto: Nair Araújo (com informações da Agência Senado)
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Fotos: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado


Publicado em: 21.05.2013