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Carta aberta à Justiça Eleitoral
Belém do Pará
Amazônia – Brasil
Outubro, 2006
Minha senhora,
Faz trinta e seis anos que nutro pela senhora uma enorme admiração. Diria até: uma grande paixão. Com todo o respeito, evidentemente. Nessas quase quatro décadas, estudei com afinco e pesquisei muito a sua história, a sua trajetória, os seus acertos e desacertos.
Foi assim que eu soube (e eu fiquei sabendo mesmo, comigo não tem essa de que não sabia) que a senhora foi chamada pela Revolução de 1930 para por ordem no processo eleitoral que o anterior Sistema de Verificação dos Poderes (vérification du pouvoirs), comandado pelo Poder Legislativo da época, tão corrupto quanto o de hoje, havia transformado numa zorra total.
Com a sua reconhecida imparcialidade e sabedoria, a senhora foi acabando, ao longo do tempo, com o mapismo, com a eleição a bico de pena, com o sistema da República Velha – aquele do coronelismo, enxada e voto, tão bem descrito no livro do ministro Victor Nunes Leal.
Foi uma luta e tanta, muito árdua. Mas a senhora saiu vencedora. A urna eletrônica, que a senhora inventou, acabou de vez com aquela agonia dos candidatos dormirem eleitos e acordarem derrotados, ou vice-versa, e baniu definitivamente o emprenhamento das urnas da crônica dos costumes eleitorais. Por causa disso, ouso dizer que a senhora não envelheceu, pelo contrário, rejuvenesceu e ficou até mais bonita já setentona.
Mas isso, minha senhora, não me impede de notar no seu perfil uma ruga aqui, uma celulite ali, um pé-de-galinha acolá. Nada que um bom bisturi hermenêutico ou uma lipoaspiração jurisprudencial não possam dar jeito de imediato, seja para remover o tecido necrosado, seja para tirar o excesso de gordura. É só querer.
De fato, se a senhora quiser, a senhora tem tudo para botar um freio na reeleição (a pior praga já instituída na história deste País); para por cobro no uso despudorado das máquinas administrativas; para impedir que palácios oficiais se transformem em comitês de campanhas (porque a lei que assim o permite é inconstitucional, eis que violadora do princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos). A senhora tem meios, enfim, para barrar, sem muita lengalenga, a candidatura dos que ostentam notórios prontuários em vez de bons antecedentes e dos que abusam do poder político ou do poder econômico.
Acabe logo com tudo isso, pelo amor de Deus. Se a senhora nada fizer nesse sentido, seremos todos vencidos e desmoralizados. Voltaremos ao velho sistema carcomido do coronelismo, enxada e voto. Sai a enxada e entra o bolsa-família (ou bolsa-famélica?), mas o voto comprado é o mesmo, matando a democracia, essa pobre plantinha tão tenra que precisa de tantos cuidados como alertava o sábio Milton Campos.
O que a senhora espera, por exemplo, para declarar caduco e sem validade o artigo 81 da Lei das Eleições que data de 1997? É esse mesmo aí que autoriza as doações financeiras de bancos e grandes empresas, muitas delas de bicheiros e traficantes, para as campanhas eleitorais. Trata-se de uma disposição transitória que só valeria para as eleições de 1998, por muito favor e olhe lá. Não pode ficar, portanto, deitada eternamente em berço esplêndido como se fosse uma disposição legal permanente. Como a senhora bem sabe, é nessas doações financeiras que está o calcanhar de Aquiles do sistema eleitoral brasileiro. É aí que prolifera o vírus da corrupção eleitoral e da bandalheira administrativa.
Não se apequene, prezada senhora. Não fique só preocupada em medir o tamanho das placas de propaganda ou em prender cabo eleitoral que faz boca de urna. Pense grande. Vá direto na jugular do monstro que está matando a democracia. Acabe com esse dispositivo que permite as doações de pessoas jurídicas. Ele já caducou, já está morto, falta só sepultar. Basta que a senhora lhe dê uma “interpretação conforme a Constituição”, isto é, valeu enquanto podia, mas não pode valer mais, muito obrigado e pt saudações. Faça como fez com a verticalização das coligações: mude a sua jurisprudência e pronto. Quem for podre que se quebre. Não fique à espera de que sanguessugas e mensaleiros reeleitos aprimorem a lei atual, porque eles jamais farão isso, seria contra sua natureza de escorpião.
Um quelóide que muito enfeia o seu visual, minha senhora, e que precisa ser removido de pronto, é o voto obrigatório. Na atual conjuntura, não subsiste nenhuma razão histórica, sociológica ou política para compelir o cidadão a votar. O voto é a maior expressão da liberdade humana. O voto obrigatório, compulsório, é uma violência contra a liberdade de cada um. Mais do que um dever cívico, o voto é um direito cívico. Não pode ser imposto. Democracia e cidadania jamais florescem sob a força do baraço e do cutelo. Voto obrigatório soa a voto de cabresto, lembra curral eleitoral.
Para ter sentido ou utilidade o voto deve ser livre, como expressão máxima da consciência de cada qual. Como a senhora pode me cobrar um voto consciente se as opções que a senhora me dá só me levam, inexoravelmente, à escolha de alguém envolvido com a corrupção, à dextera manus ou à sinistra manus? A senhora viu os debates entre os candidatos? Cada qual quis provar que o outro é mais corrupto ou que está mais cercado de corruptos. Faz sentido, então, ter que escolher apenas entre os dois?
Para a maioria ibopeana ou datafolheana, isso talvez nem tenha mais importância. Questões éticas já não comovem as massas. O povo, como o Rei da fábula, está nu. Mas eu, na minha insignificante trincheira, ainda me recuso a saturar de morfina a minha consciência e me pergunto: por que diabos eu tenho de votar necessariamente no mais do mesmo que sabidamente não presta? Se os candidatos estão certos no que dizem, meu voto, num ou noutro, ao fim e ao cabo, terá sido inelutavelmente dado a um autêntico ou potencial corrupto. Obrigado a escolher tão mal e porcamente, não estarei apenas contribuindo para eternizar um sistema eleitoral altamente nocivo à sociedade, ao País e à Nação?
Não se zangue comigo, minha senhora, mas é isso que a senhora está me forçando a fazer, quando faz publicidade oficial contra o voto nulo ou em branco e ao mesmo tempo ameaça com multas para quem não votar. Olhe para a lente da verdade, querida senhora, e me responda sinceramente: a senhora acha mesmo que a gente merece quatro anos de tucanagens nos limites da irresponsabilidade ou de alopradas petetices de caixa-dois, mensalão, dólares na cueca, sanguessugas, vampiros e quejandos?
Ah, não, a senhora não devia me obrigar a escolher tão mal. Não é justo! Para a legítima defesa da minha consciência ética, só disponho dos instrumentos da abstenção e do voto nulo ou em branco. Não me condene por usá-los. Antes de me condenar por isso, a senhora devia era me oferecer um outro e mais seguro meio para uma escolha consciente e ética. Que tal começar, por exemplo, pelo registro unicamente de candidatos acima de qualquer suspeita? Se a senhora negar, em todos os níveis, registro a candidatos metidos em patifarias, o que é que eles poderão fazer, a não ser plantar batatas? Nesse caso, sim, eu poderia, em sã consciência, como a senhora tanto deseja e recomenda, escolher livremente a quem dar o meu voto.
Estou louco para cumprir o tal do meu dever cívico. Da mesma forma que para exercer o meu direito se o voto for facultativo. Mas, para isso – e aproveitando o ensejo para reiterar-lhe a velha estima e o eterno respeito deste humilde admirador –, aguardo, para o próximo pleito, pois este para mim já está irremediavelmente perdido, as boas novas de vossa parte. Já mataram a esperança. Mas, se a senhora quiser, pode ressuscitá-la. Para a senhora, querer é Poder.
Cordialmente,
Luiz Ismaelino Valente
Procurador de Justiça Aposentado e advogado
Ex-docente de Direito Eleitoral na ESM-PA e na FESMP-PA
