Nota de Repúdio
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP),
em defesa das prerrogativas funcionais do Promotor de Justiça ROBERTO
JOAQUIM DA SILVA FILHO, de público repudia a infeliz nota de desagravo
publicada no “Dia do Advogado”, 11.08.2007, pela Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção Pará, em favor da advogada Dulcilene Silva Pessoa da Costa.
Nesse sentido:
1. Lamenta-se que, decorridos 9 meses do episódio em comento, so-mente
agora, exatamente no “Dia do Advogado”, a seccional Pará da OAB
tenha manifestado-se publicamente sobre a ocorrência, havida, certamente,
como conseqüência do clamor que o assassinato do Promotor de Justiça
FABRÍCIO RAMOS COUTO pelo advogado JOÃO BOSCO PEREIRA
GUIMARÃES provocou no seio da classe ministerial desde o dia 24.11.2006;
2. Lamenta-se que o homicídio, este sim uma violência sem adjetivos,
perpetrado pelo advogado mencionado contra um Promotor de Justiça
dentro de seu gabinete de trabalho e no exercício de suas funções no fó-rum
de Marapanim-PA, até hoje, 9 meses após o assassinato, não tenha
recebido da seção Pará da OAB a atenção devida;
3. Lamenta-se que, decorridos 9 meses, a OAB não tenha concluído o
processo de cassação do registro profissional do homicida, confesso em seu
crime, que permanece cadastrado como advogado.
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará, entretanto,
confia que a história de lutas da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial
a do Pará, forjada sob os auspícios da Justiça e dos princípios democráticos
que balizam a República Brasileira, saberá minimizar os irreparáveis danos
que o homicídio causou, especialmente fazendo a sua parte.
Belém, 11 de agosto de 2007.
CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR
Presidente da AMPEP
