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REVISTA AMPEP – 2017 - VOL. III

Estabelece regras gerais para a publicação da Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), 3o. fascículo.

 1-Do Objetivo
 O presente EDITAL estabelece regras gerais para o 3º fascículo da REVISTA DA AMPEP, publicação periódica da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, visando criar um espaço de informações científicas e institucionais de âmbito interno e externo a esta entidade.

2 - Da Periodicidade e Circulação da Revista
A « Revista da Associação Ministério Público do Estado do Pará » como é estabelecido pelo edital 002/2017 tem periodicidade anual e de circulação nacional.
2.1- O ano de 2015 é considerado o ano I da Revista. O primeiro volume foi lançado por ocasião do Dia Nacional do Ministério Público, dia 14 de dezembro. E este novo número da revista será lançado nesta mesma data.
§2° Pelo menos um exemplar da Revista será enviado para :
I – Procurador Geral da República ;
II – Procuradores Gerais de Justiça ;
III – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -CONAMP ;
IV – Procurador-Chefe da República em Belém ;
V – Conselho Nacional do Ministério Público ;
VI – Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça ;
VII – Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Publicos Estaduais ;
VIII – Presidentes das Associações dos Ministérios Públicos;
IX – Bibliotecas de expressão nacional, tais como : do Congresso Nacional, do  Superior  Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal ;
X – Biblioteca do Ministério Público do Estado do Pará;

3 - Do Conselho Editorial da Revista
O Conselho Editorial da Revista é composto por 2 (dois) membros natos, o Presidente e o Diretor Cultural e de Publicações da AMPEP, que são seus diretores executivos; por 1 (um) assessor da Diretoria Cultural e de Publicações da AMPEP, indicado pelos membros natos, e mais 05 (cinco) membros indicados pela Diretoria Executiva  da Revista, aprovados pela Diretoria da AMPEP.
3.1-Os cinco membros acima citados serão escolhidos da seguinte forma : 03 (três) dentre membros ativos e inativos do Ministério Público do Estado do Pará e 02 (dois) juristas externos à Instituição, de reconhecido saber jurídico.
3.2-A renovação de membros do Conselho Editorial, salvo seus diretores executivos, poderá ser feita a cada 02 (dois) anos.

4- Rubricas da Revista
Ficam estabelecidas como rubricas da Revista do Ministério Público do Estado do Pará :
I –  Doutrina, com 06 (seis) a 10 (dez) artigos, entre 10 (dez) e 25 (vinte e cinco) páginas cada um;
II - Crônicas de jurisprudência dividida por disciplina jurídica de até 10 (dez) páginas cada, a exemplo do rol abaixo, de caráter não exaustivo:
a) Direito Administrativo ;
b) Direito Civil ;
c) Direito Comercial ;
d) Direito Processual Civil ;
e) Direito Penal ;
f)  Direito Processual Penal ;
g) Execução Penal ;
h) Direito Constitucional ;
i) Direito Tributário ;
j) Direito Eleitoral ;
k) Direitos Humanos ;
l) Direito Ambiental ;
m) Direito do Consumidor ;
n) Direito das pessoas com deficiência e do idoso ;
o) Infância e Juventude ;
p) Direito Agrário ;
q) Direito Previdenciário ;
r) Direito Urbanístico.
III - Crônica Legislativa ;
IV - Pareceres ;
V - Entrevista ;
VI – Trabalhos jurídicos vencedores do Prêmio  Artemis  Leite da Silva ;
VII – Recomendação de leitura ;
4.1-  Qualquer projeto de alteração para suprimir ou criar novas rubricas na Revista deverá ser submetido à apreciação e votação pela Diretoria da AMPEP, após parecer dos  Diretores Executivos da Revista,  caso estes não tenham sido autores do projeto.

5 - Normas para publicação na Revista
Os trabalhos a serem publicados na Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Pará devem ser enviados à secretaria da entidade, impreterivelmente, até o dia 31 de julho de 2017,  obedecendo a seguinte forma :
I – Os trabalhos devem ser entregues em meio eletrônico (CD, CD-ROM, pen drive ou e-mail) e igualmente em 02 (duas) vias impressas ;
II – Os trabalhos devem obedecer os seguintes limites :
a) artigos de doutrina deverão ter de 10 a 25 páginas ;
b) as crônicas de jurisprudência até 10 páginas ;
c) a crônica legislativa até 10 páginas ;
d) os pareceres de 10 a 25  páginas ;
III – A página a ser considerada é em tamanho A4. Os parágrafos devem ser justificados, sem a utilização de recuos, deslocamentos, espaçamentos antes ou depois e tabulador para alinhar os parágrafos. A fonte deve ser Arial, corpo 12; espaço de entrelinha e margens superior e inferior de 1,5 e 2,5 cm respectivamente e as laterais de 3,0 cm. Notas de rodapé em tamanho 10.
IV - Os artigos, crônicas e pareceres devem ser precedidos por uma página na qual constará: o título do trabalho, o nome do autor (ou autores), endereço, telefone, fax, e-mail, bem como seus principais títulos acadêmicos e principal atividade profissional exercida, além das palavras-chaves que facilitem a pesquisa dos trabalhos.
V - Quando se tratar de artigo, a página a que faz referência o inciso anterior, deverá conter, ainda, um sumário.
VI - As referências bibliográficas devem obedecer as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

6-  Publicação dos artigos e crônicas em outros periódicos
Os artigos e crônicas publicados na Revista da AMPEP poderão ser objetos de publicações em outros veículos de informação, porém a publicação na Revista da Associação do Ministério Público deverá ser citada, em nota de rodapé, com indicação do nome da Revista,  número, a cidade, o ano  e as páginas.

7 - Contrapartida para as colaborações
Não serão devidos direitos autorais ou remuneração aos autores de contribuições publicadas na Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Pará.

8- Outras publicações periódicas
A instituição da publicação da presente Revista, pelas regras estabelecidas nos dispositivos anteriores, não exclui a possibilidade de outras publicações pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP).

Este edital entra em vigor nesta data.

Belém/PA, 04 de maio de 2017.

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES
Presidente da AMPEP

PATRICIA DE F. DE CARVALHO ARAÚJO
Diretora Cultural e Publicações da AMPEP