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Edital 001/2017 – AMPEP, DE 02 DE MAIO DE 2017

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Estabelece regras gerais para a participação no Prêmio Práticas Exitosas da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP).


1 - Do Prêmio Práticas Exitosas e seus objetivos
O Prêmio Práticas Exitosas é uma ferramenta instituída pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará para identificar e disseminar, práticas extrajudiciais bem-sucedidas criadas e executadas por seus associados que estejam contribuindo para a modernização, rapidez e eficiência na prestação dos serviços ministeriais aos cidadãos.

1.2- Práticas são atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, criadas e executadas, individualmente ou em grupos, pelos associados, no âmbito da atuação extrajudicial, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços ministeriais prestados à sociedade.

1.3- O prêmio tem por objetivos identificar, disseminar e dar visibilidade às práticas extrajudiciais de sucesso, que estejam contribuindo para o aprimoramento e eficiência dos serviços prestados pelos membros do Ministério Público do Estado do Pará à sociedade.

Poderão concorrer ao Prêmio Práticas Exitosas, todos os associados da AMPEP, exceto os integrantes da Diretoria e seus Assessores, do Conselho Fiscal, o Presidente e o Vice da Assembleia Geral da AMPEP, além dos membros das Comissões Julgadoras e os respectivos cônjuges, companheiros e/ou parentes até o 3° grau das pessoas citadas.

1.4.1- Para concorrer ao prêmio, os associados poderão ter contado, para a execução da prática extrajudicial, com o apoio de equipe técnica multidisciplinar, interna ou externa, ou com a colaboração de parceiros internos ou externos. Contudo, os associados deverão ser os criadores e protagonistas da execução da prática.

2- Das categorias e inscrições

2.1- O Prêmio Práticas Exitosas será conferido às melhores práticas apresentadas por seus associados, em duas categorias distintas:
I. Área Criminal;
II. Área Cível.
2.2- Cada interessado poderá inscrever somente 01 (uma) prática extrajudicial, em uma única categoria, cível ou criminal, que tenha sido executada no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de julho de 2017.

2.3- A inscrição deverá ser feita mediante requerimento eletrônico endereçado à Diretoria da AMPEP, com indicação do nome do candidato, título do trabalho e a categoria em que pretende concorrer (cível ou criminal).

2.4- As práticas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio de requerimento e ficha eletrônica disponibilizada no site da AMPEP www.ampep.com.br. Após o preenchimento, a ficha deve ser enviada para o e-mail ampep@ampep.com.br
2.5- As práticas que atenderem às normas deste edital poderão ser visitadas pela comissão julgadora ou chamados seus criadores e executores para captação de mais informações.
2.6- O requerimento e a ficha eletrônica devem ser protocolizados à Diretoria da AMPEP, até às 23:59h do dia 31 de julho de 2017, e enviadas por e-mail, sob pena de indeferimento.
3- Da avaliação, do julgamento das práticas e da premiação
3.1- Encerrado o prazo de inscrição, o Presidente da AMPEP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicará as Comissões Julgadoras, no âmbito criminal e cível, compostas de 03 (três) membros integrantes ou não do Ministério Público, para, no prazo de 30 (trinta) dias seguintes, julgar os trabalhos inscritos.

3.2- Eventuais impugnações e/ou alegações pertinentes aos membros indicados para a Comissão Julgadora deverão ser protocolizadas perante a Secretaria da AMPEP, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do edital contendo os nomes dos membros das Comissões Julgadoras, cujo julgamento será feito pela Diretoria da AMPEP.

3.3- A Comissão Julgadora da sua respectiva categoria é a única e final instância recursal quanto ao mérito dos trabalhos apresentados.

3.4- Na avaliação e julgamento das práticas inscritas, as Comissões Julgadoras atribuirão notas no intervalo de 0 a 10 pontos, observando para fins de pontuação os seguintes critérios:

I- Criatividade - 2,0 pontos
II- Satisfação do usuário- 2,0 pontos
III- Exportabilidade - 2,0 pontos
IV- Alcance social – 2,0 pontos

V- Desburocratização- 2,0 pontos

3.5- A Comissão Julgadora poderá conceder menções honrosas aos concorrentes.

3.6- Ficam instituídos os seguintes prêmios para os trabalhos classificados, em cada uma das categorias:

1º lugar – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

2º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais).

3.7- A premiação referenciada neste artigo será devida à prática classificada, independentemente do número de subscritores.

3.8- A Diretoria da AMPEP está autorizada a publicar as práticas vencedoras, bem como comunicará a concessão do prêmio à Corregedoria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça, com a solicitação de anotação nos assentamentos funcionais dos vencedores.

3.9- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da AMPEP.

Belém/PA, 02 de maio de 2017.

 

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES
Presidente da AMPEP

PATRICIA DE F. DE CARVALHO ARAÚJO
Diretora Cultural e Publicações da AMPEP