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PRÊMIO PROCURADOR DE JUSTIÇA “ARTEMIS LEITE DA SILVA” - VERSÃO 2017

EDITAL DE REGULAMENTO
 

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – AMPEP, objetivando incentivar o aprimoramento cultural dos membros do Ministério Público do Estado do Pará, e considerando o artigo 65, alínea “a”, do Estatuto Social, que instituiu o PRÊMIO PROCURADOR DE JUSTIÇA “ARTEMIS LEITE DA SILVA”, a ser conferido, anualmente, aos melhores trabalhos forenses apresentados pelos seus associados, RESOLVE:


Art. 1º – Poderão concorrer ao Prêmio Procurador de Justiça “Artemis Leite da Silva”, todos os associados da AMPEP, exceto os integrantes da Diretoria e seus Assessores, do Conselho Fiscal, o Presidente e o Vice da Assembleia Geral da AMPEP, além dos membros das Comissões Julgadoras e os respectivos cônjuges, companheiros e/ou parentes até o 3° grau das pessoas citadas.

Art. 2º – O PRÊMIO PROCURADOR DE JUSTIÇA “ARTEMIS LEITE DA SILVA” será conferido aos melhores trabalhos forenses apresentados por seus associados, em duas categorias distintas:
I. Área Criminal;
II. Área Cível.

Art. 3º – Cada interessado poderá inscrever somente 01 (um) trabalho forense, em uma única categoria, que tenha sido efetivamente apresentado em processo judicial, cível ou criminal, no período de 10 de maio de 2016 a 10 de maio de 2017.
§ 1º A inscrição deverá ser feita mediante requerimento endereçado à Diretoria da AMPEP, com indicação do nome do candidato, título do trabalho, a categoria em que pretende concorrer (cível ou criminal), bem como o número do processo e a comarca, da Vara, Câmara ou outro órgão do Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior, no qual se encontra a peça inscrita.
§ 2º O requerimento e o trabalho forense devem ser protocolizados na Secretaria da AMPEP, sito à Rua João Diogo, n° 70, CEP: 66015-160, Cidade Velha, Belém/PA, em 03 (três) fotocópias legíveis, simples, até às 17:00h do DIA 31 DE JULHO DE 2017. O candidato deverá encaminhar o trabalho inscrito também por e-mail, para o endereço ampep@ampep.com.br, até às 23:59 horas do dia 31 de JULHO DE 2017, sob pena de indeferimento.
§ 3° Será admitida a inscrição via postal, desde que atendidos os requisitos constantes dos §§ 1° e 2° deste artigo e a correspondência seja recebida na Secretaria da AMPEP até o prazo estipulado no parágrafo anterior, responsabilizando-se o candidato por eventuais problemas decorrentes de atraso na entrega por parte da empresa prestadora do serviço postal.
§ 4° Os trabalhos recebidos após esta data ficarão automaticamente inscritos para o concurso de 2017.

Art. 4º – Encerrado o prazo de inscrição, o Presidente da AMPEP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicará as Comissões Julgadoras, no âmbito criminal e cível, compostas de 03 (três) membros integrantes ou não do Ministério Público, para, no prazo de 30 (trinta) dias seguintes, julgar os trabalhos inscritos.
§ 1º Eventuais impugnações e/ou alegações pertinentes aos membros indicados para a Comissão Julgadora deverão ser protocolizadas perante a Secretaria da AMPEP, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do edital contendo os nomes dos membros das Comissões Julgadoras, cujo julgamento será feito pela Diretoria da AMPEP.
§ 2º A Comissão Julgadora da sua respectiva categoria é a única e final instância recursal quanto ao mérito dos trabalhos apresentados.
§ 3º Na avaliação dos trabalhos, as Comissões Julgadoras atribuirão notas no intervalo de 0 a10 pontos, observando para fins de pontuação os seguintes critérios:
a) Forma de apresentação – 2,5 pontos;
b) Correção de linguagem – 2,5 pontos;
c) Conteúdo Jurídico – 5 pontos;

Art. 5º - Ficam instituídos os seguintes prêmios para os trabalhos classificados, em cada uma das categorias:
1º lugar – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
2º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais).

Parágrafo único – A premiação referenciada neste artigo será devida ao trabalho classificado, independentemente do número de subscritores.

Art. 6º – A Diretoria da AMPEP está autorizada a publicar os trabalhos vencedores, bem como comunicará a concessão do prêmio à Corregedoria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça, com a solicitação de anotação nos assentamentos funcionais dos vencedores.

Art. 7º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da AMPEP.

Belém/PA, 28 de abril de 2017.


MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES
Presidente da AMPEP

PATRICIA DE F. DE CARVALHO ARAÚJO
Diretora Cultural e Publicações da AMPEP