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Alepa aprova elevao de entrncia de 2 PJs

Data: 07/06/2017

Na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa), realizada no início da tarde da terça-feira (06), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01/2017, de autoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que dispõe sobre a elevação de entrância das promotorias de Justiça dos municípios de Canaã dos Carajás e Novo Progresso, assim como a reclassificação de cargos na carreira do MPE. A reunião foi presidida pelos deputados Raimundo Santos (CCJ) e Junior Hage (CFFO) que também votaram outros dez projetos.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Associação do Ministério Público do Pará (Ampep), Manoel  Murrieta, que esclareceu aos parlamentares membros das CCJ e CFFO, que o projeto não gerará nenhuma despesa para o Estado, buscando apenas a adequação da estrutura do MPPA ao Poder Judiciário. “Duas comarcas, dois municípios foram elevadas do status de 1ª entrância para 2ª entrância: Canaã dos Carajás e Novo Progresso, com isso, os promotores permanecerão sendo promotores de 1ª entrância trabalhando com juízes de um grau, administrativamente, superior. Este projeto é simplesmente para adequar e com isso não há nenhuma despesa, nenhum impacto orçamentário que venha causar algum acréscimo na situação atual”, destacou Murrieta.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa