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Nota de Desagravo - PJ Leonardo Caldas

Data: 08/02/2018

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público demonstrar seu total apoio e desagravar o associado Leonardo Jorge Lima Caldas, promotor de justiça em exercício na comarca de Redenção. Em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira (7), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá mover ação contra o associado aqui desagravado e contra o juiz Erichson Alves Pinto em razão da ação de improbidade administrativa movida pelo associado em desfavor do prefeito municipal e nove procuradores e assessores jurídicos do município.Cabe esclarecer que durante o inquérito civil instaurado pelo promotor ficou constatado que embora os procuradores e assessores jurídicos recebessem uma gratificação por regime especial de trabalho (por dedicação exclusiva) a verdade é que eles se encontravam atuando, livremente, em demandas diversas, não só na Comarca de Redenção, bem como nas circunvizinhas, além da atuação na Justiça do Trabalho.

Diante desse cenário, o juiz da 1ª Vara Cível acatou os argumentos do MP e decretou, cautelarmente, a indisponibilidade de bens de todos os réus, como forma de resguardar o ressarcimento do erário violado e ultrajado com as condutas por eles praticadas. Os envolvidos no inquérito deveriam se dedicar exclusivamente à defesa dos interesses do Município, recebendo, para tanto, uma contraprestação. Mas, ao contrário, ganhavam o respectivo valor e ainda assim atuavam na iniciativa privada. O erário foi violado duas vezes: ganhavam como se prestassem serviço único ao Município, mas não o faziam, e ainda tinham o permissivo para despenhar atividades extras, havendo uma manifesta negativa de prestação do serviço público.

A Ampep frisa que o Ministério Público já havia editado uma recomendação voltada para a cessação dessa prática odiosa. O município de Redenção não a cumpriu, o que ensejou a propositura de uma Ação de Improbidade Administrativa em face dos envolvidos já citados. Esta Associação reafirma o seu compromisso em defender as prerrogativas dos membros ministeriais e repelem quaisquer interferências ou iniciativas difamatórias a seus associados. Nossos associados pautam seus atos em normas e leis, agindo sempre em prol da sociedade de um modo geral, não sendo aceitável que aqueles que tentem acobertar suas práticas ilícitas tentem difamá-los e colocá-los em descrédito junto à sociedade. A Ampep reafirma que a conduta de seus associados é pautada pela imparcialidade e repudia qualquer insinuação de motivos outros, bem como deixa claro a todos que ninguém está acima da lei.

A Diretoria