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Ampep pugna por revogao de recomendao

Data: 09/10/2018

Em ofício enviado no dia 1 deste mês, a Ampep pede a suspensão da recomendação 005/2018, de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) do Pará, que estabelece que todas as peças jurídicas produzidas pelos promotores de justiça em estágio probatório sejam enviadas digitalizadas para análise. A Ampep solicita que todos os pontos questionados sejam avaliados e esclarecidos. Um dos alertas trazidos é o de que a Carta de Maceió (recomendação de caráter geral do CNMP que versa sobre o estágio probatório) não determina que sejam examinados todos os rabalhos jurídicos produzidos no período de prova. E também não atribui ao membro o ônus de enviá-lo à Corregedoria.

"A Carta pede que todas as atividades sejam avaliadas, o que não se confunde com analisar todas as peças", explica o ofício. O texto também aponta que existe um provimento da própria CGMP paraense que pede o envio de apenas três trabalhos judiciais ou extrajudiciais a cada três meses. A Ampep argumenta ainda que a recomendação trouxe grande preocupação entre os membros em estágio probatório, já que o seu cumprimento se arrolará às atribuições já desempenhadas. Além disso, a falta de equipamentos de informática e a precariedade do serviço de internet em muitos municípios interioranos também são entraves.

Outros problemas destacados no documento são a abrangência da recomendação para atos expedidos antes ou depois da mesma, o método que será escolhido para análise, a indefinição da operacionalização e o fato de que o serviço administrativo dobrará apenas para o cumprimento de uma prática burocrática.

AMPEP - Assessoria de Imprensa