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Nota de Esclarecimento - PCA Eleies MPPA

Data: 25/10/2018

Face à nota publicada pelo Procurador-Geral de Justiça nesta data (25.10.2018), e das manifestações em grupos de WhatsApp, referentes ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido por esta entidade de classe perante o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) presta os seguintes esclarecimentos:

1 - A AMPEP ingressou com o referido PCA questionando o ato administrativo de abertura do processo eleitoral para a formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de justiça, biênio 2019/2020;

2 - O Fundamento suscitado na peça é a aplicação imediata da lei Complementar n.º 118/2018, que alterou o calendário eleitoral apenas 31 dias antes da publicação do edital, violando princípios e preceitos fundamentais de Direito constitucional, administrativo e eleitoral;

3 - O interesse perseguido na representação é o de realização de um processo eleitoral interno justo e livre de vícios de qualquer natureza, sendo esse um direito de todos os membros do Ministério Público. E até mesmo da sociedade paraense, uma vez que se está a decidir a nomeação para um dos mais importantes cargos políticos do Estado;

4 - Em nenhum momento se questionou, na representação ou em qualquer outra peça, o sistema eletrônico de votação proposto pelo Procurador Geral de Justiça;

5 - Não se busca defender os interesses de alguns, ou interesses particulares em detrimento da classe, como afirmado na nota do Procurador Geral de Justiça. Ao contrário, a AMPEP pretende ampliar ao máximo a participação ativa dos membros no processo eleitoral, que hoje está praticamente anulada, em razão da alteração do calendário. Portanto, o interesse é classista.

6 - A alteração do calendário eleitoral foi promovida sem a oitiva dos membros, causando estranheza o fato de se exigir da AMPEP a consulta da classe para a propositura de mero pleito administrativo, se tal conduta não foi praticada para alterar a lei de regência do MPPA. Ressaltamos que o estatuto da entidade autoriza a diretoria a tomar medidas administrativas que julgar necessárias, exigindo assembleia geral apenas para o ingresso de ações judiciais.

7 - É motivo de profundo pesar que o Procurador-Geral de Justiça não aceite o debate jurídico dos fatos perante a instância competente, e promova acusações e ataques pessoais aos membros desta diretoria servindo-se de aplicativos de mensagens, e não do meio institucional oficial, inclusive, novamente com a utilização do nome da Procuradora falecida Maria da Graça Azevedo da Silva, ex-presidente desta entidade, e também genitora do atual presidente.

8 - Lamentamos também, que o palanque eleitoral ainda não tenha se desfeito para alguns colegas, que insistem em atacar indevidamente os membros desta diretoria.

9 - Ainda para repor a verdade dos fatos, esta entidade esclarece que o falecimento da Procuradora aconteceu no dia 28 de dezembro de 2012, e não em 2011 como suscitado na nota, e que apesar de o Ministério Público possuir interesse e legitimidade, o mandado de segurança impetrado perante o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNMP, foi movido pelo Estado do Pará (PGE), por ordem do mesmo governador que terá o direito de escolha do próximo PGJ, caso permaneça o calendário impugnado por esta associação.

10 - Por fim, esclarecemos aos associados que se trata de uma postura institucional, já manifestada na diretoria anterior, debatida internamente e cuidadosamente estudada, motivo pelo qual propusemos o PCA utilizando argumentos jurídicos, sempre tendo em consideração o interesse dos associados de participação em um processo escorreito e realmente democrático.

Belém, 25 de outubro de 2018
A Diretoria