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AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CAPANEMA GARANTE PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CAPANEMA GARANTE PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou Ação Civil Pública no último dia 30 de outubro para garantia de procedimento médico cirúrgico a Maria Teodora de Sousa. O Pedido de Antecipação de Tutelar foi concedido pelo juiz de plantão de Capanema, com determinação de 72 horas para cumprimento. No dia seguinte, a paciente foi transferida. “Felizmente, o município deu toda a cobertura necessária”, observou a Promotora.

Maria Teodora, de 60 anos, estava internada na UPA de Capanema em estado grave, por isso precisava ser transferida para um hospital especializado em Belém para submeter-se a uma angioplastia.

Segundo explicação da Promotora, a paciente foi cadastrada no Sistema Estadual de Regulação e em Sistema de Referência no dia 23 de outubro para a aquisição de leito em hospital especializado, o que foi negado. Por isso o requerimento de tutela de urgência para que se providenciasse a transferência. Maria José Cunha ressaltou a urgência do pedido, uma vez que a demora comprometia a saúde física e mental da paciente.


Publicado em: 05.11.2020