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AMPEP PRESTA APOIO AO PROMOTOR SÁVIO RAMON BATISTA

AMPEP PRESTA APOIO AO PROMOTOR SÁVIO RAMON BATISTA

Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP , por sua diretoria, vem a público prestar irrestrito apoio ao trabalho desenvolvido pelo Promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva , em exercício perante a 69a. Zona Eleitoral do Estado do Pará.

Em nota publicada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, atribui-se ao Promotor de Justiça a autoria de “manifestação irascível”, em razão de parecer lançado em autos de registro de candidatura.

O associado esclarece que o juiz da Comarca de Jacunda, Jun Kubota, no exercício da função eleitoral, proferiu sentença de mérito favorável ao registro da candidatura de Daniel Siqueira Neves, e que três dias após, sem provocação das partes, e sem intimação do Ministério Público, alterou o fundamento outrora lançado e proferiu novo julgado, desta feita indeferindo o pedido.

Diante da inquestionável atipicidade da situação, que fere regra processual básica, a irresignação demonstrada exclusivamente nos autos pelo promotor de justiça eleitoral não se confunde com atuação midiática ou intimidatória, mas revela o perfil combativo e condizente com o cumprimento dos deveres funcionais de Membro do Ministério Público, a quem cabe zelar pela legalidade dos processos e a escorreita atuação de todos os agentes públicos, incluindo os do sistema judicial.

No caso em referência, levar ao conhecimento da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, uma conduta praticada por magistrado que avalie como grave, conforme o entendimento protegido pela independência funcional do Promotor de Justiça, jamais pode ser considerado ato intimidatório, senão pleno atendimento à sua relevante missão constitucional.

É necessário frisar ainda, que em sua atuação na Comarca de Jacundá, o promotor de justiça tem combatido a excessiva morosidade judicial, levando ao conhecimento dos órgãos correcionais essa questão, que afeta negativamente a sociedade local. Segundo dados do TJE/PA, existem na comarca 5.590 processos parados há mais de 100 dias, representando um percentual de 74,06% de todo o acervo processual.

A AMPEP apoia irrestritamente o Promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, e segue reafirmando a seriedade e o compromisso dos membros do Ministério Público do Estado o Pará no exercício de suas funções em prol do regime democrático.

 

A DIRETORIA


Publicado em: 23.10.2020