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MAURO MESSIAS LANÇA SEGUNDA EDIÇÃO DE SEU LIVRO

MAURO MESSIAS LANÇA SEGUNDA EDIÇÃO DE SEU LIVRO

Acaba de ser lançada na Amazon.com, a segunda edição da obra Acordo de Não Persecução Penal – teoria e prática , de autoria do associado Mauro Messias. O livro foi editado pela Jumen Iuris e contém prefácio do Professor Renato Brasileiro.

O presidente da AMPEP, Márcio Maués, fez uma breve entrevista com o autor:

 

. Como surgiu a ideia para o livro?

– A 2ª edição nasce em um momento de afirmação legislativa do acordo de não persecução penal com o advento da Lei Anticrime, amadurecimento teórico e prático desse tipo de avença (existente há mais de dois anos sob o pálio da Resolução n.º 181/2017 do CNMP) e valorosa contribuição por parte de colegas juristas e alunos, que enviaram diversas provocações doutrinárias. A Lei Anticrime modificou bastante a sistemática do ANPP previsto na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, o que demandou uma revisão da 1ª edição do livro. Consequentemente, foram adicionados novos modelos digitais para membros do MP, Judiciário, OAB e Defensoria Pública, o passo a passo detalhado para tais agentes precisou ser atualizado e foi inserido um fluxograma do novo acordo.

 

. A resolução consensual de conflitos na área criminal parece ter se tornado tendência. Em um mundo que exige respostas cada vez mais rápidas e eficientes, mesmo a problemas cada vez mais complexos, como você avalia o instituto do acordo de não persecução penal (ANPP) nesse contexto de busca por efetividade?

– O perfil resolutivo exige do Ministério Público atuação estratégica no plano extrajudicial, especialmente na qualidade de agente pacificador da conflituosidade social. Nesse passo, tem surgido como uma solução promissora a incorporação de mecanismos consensuais na área criminal, reflexo de uma tendência global ligada, sobretudo, a razões de celeridade e eficiência na administração da justiça, capaz de demonstrar que a atuação extrajudicial do Ministério Público é fundamental para a efetivação dos interesses da sociedade por celeridade na resolução dos casos penais.

 

. A Lei 9.099/95 estabeleceu instrumentos de não persecução (transação penal, composição civil e suspensão condicional do processo), porém, esses institutos não atingiram a finalidade de desafogar as varas criminais, e os próprios juizados especiais criminais rapidamente se tornaram morosos e ineficientes. Em que o ANPP se diferencia desses institutos, para que não ocorra o mesmo?

– O ANPP deve ser celebrado no interior do Ministério Público, como, inclusive, vinha ocorrendo desde a aplicabilidade da Resolução n.º 181/2017 do CNMP. Ao Poder Judiciário é levada apenas a homologação dessa avença, o que não ocorre em relação à transação penal e à suspensão condicional do processo, benefícios penais tradicionalmente celebrados no interior do Poder Judiciário. Portanto, a sistemática do acordo de não persecução penal evita ao máximo assoberbar os trabalhos judiciários.

 

. Penso que o sucesso do instituto depende bastante do Ministério Público, que precisa se adaptar para dar efetividade ao modelo. Quais as mudanças, estruturais e de filosofia, você considera fundamentais para que o ANPP tenha efetividade?

– O simples fato de o ANPP ser celebrado no interior do Ministério Público já produz uma significativa mudança de rotina na instituição. De fato, os expedientes empregados e o fluxo de trabalho do ANPP não diferem substancialmente dos demais atos extrajudiciais normalmente realizados pelo Ministério Público, porém, há um notório incremento tanto de volume de trabalho (muitos casos penais admitem em tese o ANPP) quanto de complexidade negocial (o ANPP aborda crimes de médio potencial ofensivo, ao contrário da transação penal, por exemplo, que cuida de delitos de menor potencial ofensivo). Além disso, o ANPP propõe ao membro do Ministério Público um reforço do seu protagonismo na resolução do caso penal, agora, mais ainda, de forma extrajudicial. Parece haver uma proposta de mudança de mentalidade.

 

. Hoje, todos os assuntos ganharam a arena pública por meio das redes sociais. Como você avalia eventual participação de terceiros no âmbito de um ANPP que envolva um tema de grande repercussão? Haveria possibilidade de abertura no diálogo para conferir maior legitimidade ao trabalho do Ministério Público?

– Entendo que a oitiva pública de integrantes da sociedade acerca de temáticas de repercussão pode funcionar como um elemento de convicção em favor do membro do Ministério Público no momento de avaliar se determinado caso penal preenche o seguinte requisito previsto no art. 28-A, caput, do Código de Processo Penal: caberá ANPP “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”.

 

. Você criou um projeto na Promotoria de Justiça em que atua. Fale um pouco a respeito.

– A 1ª edição deste livro surgiu no interior desse projeto, chamado “MP Consensuado: Desburocratizando a Justiça Criminal”, que desde 2018 busca incentivar juristas a aplicar o novel acordo de não persecução penal. Ajudamos membros do Ministério Público, juízes, advogados e defensores públicos a refletir sobre esse inovador instrumento negocial, dando maior celeridade à resolução de casos penais no país e reduzindo a morosidade processual que assola o Poder Judiciário. Tamanho o impacto dessa iniciativa, o projeto recebeu cinco premiações, duas delas a nível nacional, inclusive a de maior expressão dentro do Ministério Público brasileiro: o Prêmio CNMP.

 


Publicado em: 11.06.2020