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MPPA: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER

MPPA: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou de reuniões virtuais sobre a implantação do SIV-mulher, sistema integrado de atendimento virtual às mulheres, unindo instituições públicas, privadas e terceiro setor que atuem no combate à violência de gênero. A ideia é que atendimento completo, desde a denúncia até as audiências com juiz, possam ser feitos de forma remota através do SIV-mulher.

As reuniões foram realizadas nos dias 13 e 19 deste mês, com a participação do coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher), Franklin Prado e representantes da Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fundação Parápaz, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

Segundo o coordenador do Núcleo Mulher, todo o processo judicial poderá ser feito virtualmente com o sistema. Dessa forma, a Polícia Civil poderá colher os depoimentos da vítima e testemunhas usando aplicativos como Skype, Zoom e Whatsapp e enviar gravações dos depoimentos e documentos digitalizados para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A Defensoria Pública será acionada através do sistema, para que faça a defesa do acusado e o TJPA poderá designar o juiz, fazer as audiências virtuais e até mesmo proferir as sentenças, tudo através da internet. Isso dará mais rapidez ao julgamento dos processos. “Embora o SIV esteja sendo pensado para ser usado na pandemia, a ideia é que o SIV-mulher funcione para sempre. Isso é o futuro”, disse Franklin Prado.

Reunião do dia 13 de maio contou com representantes de instituições de diversos municípios

Reunião do dia 13 de maio contou com representantes de instituições de diversos municípios
Foto: Núcleo da Mulher

 

O promotor conta que além de resolver a parte criminal, a mulher que depende financeiramente de seu agressor poderá encontrar um emprego ou receber uma qualificação através do SIV-mulher. Para isso, o sistema contará com um banco de empresas que se disponham a qualificar e/ou empregar a vítima. “Quando a mulher entrar no aplicativo, já vai poder fazer a ocorrência, denunciando o caso de violência doméstica e poderá se cadastrar em alguma empresa. O empresário que qualificá-la, inseri-la no mercado de trabalho ou dê oportunidade de geração de renda à vítima, poderá receber incentivos fiscais, como descontos no ICMS”, explica Franklin Prado.

O sistema será implantado em 3 fases: Na primeira, o programa será entregue e utilizado pela Polícia Civil e Parápaz que poderão incluir no sistema dados sobre as mulheres atendidas. Essas informações (depoimentos, documentos, laudos médicos) poderão ser colhidas de forma remota ou presencial (caso a mulher não tenha acesso a internet) e darão base às políticas públicas contra violência doméstica. A segunda é a criação do aplicativo para celular do SIV, onde a própria vítima poderá registrar a ocorrência e se cadastrar nos cursos e qualificações das empresas parceiras. E na terceira fase, as audiências serão feitas de forma virtual. A Prodepa, responsável por criar o sistema, foi oficiada nesta terça (19) e terá 10 dias para responder sobre a implantação da 1ª fase.

Os participantes dos encontros deram sugestões e opiniões sobre os ajustes finais do sistema. “Esperamos que o sistema dê a possibilidade da mulher vítima de violência doméstica ter o atendimento de forma rápida e qualificada. Que ela receba o atendimento psicológico, assistencial, preventivo e uma qualificação profissional, visando que ela seja inserida numa política pública de geração de emprego e renda, após o período de quarentena da covid-19”, disse o coordenador do Núcleo Mulher.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Pará


Publicado em: 19.05.2020