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MPPA RECOMENDA PROTEÇÃO PARA VULNERÁVEIS

MPPA RECOMENDA PROTEÇÃO PARA VULNERÁVEIS

 

Recomendações visam proteção para as populações vulneráveis
Também foi recomendada suspensão de reuniões e eventos religiosos

 

SANTARÉM 25/03/20

As promotorias de Justiça de Santarém expediram nesta terça-feira (24), três Recomendações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. A proteção dos povos indígenas e quilombolas dos municípios da 2ª Região Agrária é uma das medidas recomendadas. Outras são para proteção das pessoas em situação de rua e a suspensão de missas, cultos, reuniões, procissões e eventos religiosos por trinta dias.

A 7ª promotoria de Justiça Agrária, em conjunto com 8ª promotoria da Saúde e Educação, expediram Recomendação aos prefeitos e secretários de Saúde dos 19 municípios que integram a 2ª Região Agrária, além de outras instituições, sindicatos e associações que atuam nos assentamentos, comunidades que residem um unidades de conservação, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades rurais. As promotoras de Justiça Ione Nakamura e Lilian Braga visam garantir a proteção dessas populações.

Integram a 2ª região Agrária: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão. Nessa região há um número considerável de assentamentos de reforma agrária, territórios quilombolas, indígenas e unidades de conservação de uso sustentável. A promotoria considera que esses povos estão mais expostos à pandemia, pela distância dos centros de saúde, ausência de políticas públicas, e o não controle de trânsito de terceiros aos seus territórios.

Foi recomendado às instituições, que de acordo com suas atribuições promovam a fiscalização das embarcações que atracam nos 19 municípios, especialmente navios internacionais, interestaduais e embarcações intermunicipais oriundos de locais com casos confirmados da doença. E que observem os protocolos recomendados no caso de detecção de casos suspeitos a bordo. As secretarias de Saúde do Estado e dos municípios devem realizar campanha oficial e material informativo para orientar os viajantes, além de informar ao MP as medidas de ampliação da rede de atendimento.

Ao  Incra, Icmbio, Funai, Ideflor-bio e Iterpa, foi recomendado que por meio de seus escritórios regionais  apoiem as atividades das secretarias de saúde na divulgação e contenção dos riscos, e informem a população rural em suas áreas de gestão sobre os riscos do Covid-19 . Os sindicatos de trabalhadores rurais, colônia de pescadores e demais associações, devem alertar suas comunidades e divulgar a necessidade de redução da circulação das pessoas, aglomerações e cuidados e perigos de idas aos bancos, lotéricas, supermercados e afins.

 

Proteção aos moradores de rua

A 8ª Promotoria de Justiça da Saúde e Educação, por meio da promotora de justiça Lilian Braga, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde e Assistência Social de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos que garantam a proteção das pessoas em situação de rua, considerando a vulnerabilidade desse grupo. Devem ser efetivados os serviços socioassistenciais de prestação contínua, com estrutura física, material e de recursos humanos, para proteção ao novo coronavírus.

Também devem estruturar e intensificar de forma emergencial os Serviços Especializados em Abordagem Social, para viabilizar a resolução de necessidades imediatas, e assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa para identificar, no território do município, a incidência de pessoas em situação de rua, com observância apurada para prevenção e identificação de casos suspeitos de coronavírus. Devem ainda garantir alimentação e acolhimento provisório, vacinação, acesso à medicação e kits de higiene, e isolar casos suspeitos de acordo com as orientações dos órgãos de saúde.

 

Suspensão de eventos e reuniões religiosas

A 8ª promotoria de Justiça da Saúde e Educação recomendou também a suspensão de missas, cultos, reuniões, procissões e eventos, em qualquer dia e horário, no período de 30 dias, aos representantes, diretores, pastores e padres de qualquer templo religioso em Santarém, para  impedir a infecção humana por coronavírus  em seus espaços. A Recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Lílian Braga, Bruno Fernandes e Tulio Chaves.

O MPPA considera  o Decreto Estadual nº 609, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde , e no artigo 11º recomenda a suspensão de celebrações com público em todos os espaços religiosos no âmbito do Estado do Pará, além do Decreto Municipal nº 095/2020, de 18 de março de 2020, que veda concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 300 pessoas em espaços abertos e 50 em locais fechados.

Os responsáveis pelas celebrações foram advertidos que o descumprimento da Recomendação pode ensejar em crime contra a saúde pública nos termos da lei, e que em caso de descumprimento, podem ser conduzidos, coercitivamente, a delegacia para as providências devidas.

 

Fonte: http://www.mppa.mp.br/ (Site do Ministério Público do Estado do Pará)
Texto: Lila Bemerguy


Publicado em: 25.03.2020