E-mail e Telefone

| Telefone: (91) 3225-0814
email

O NOVO CORONAVÍRUS E O SISTEMA PRISIONAL PARAENSE

O NOVO CORONAVÍRUS E O SISTEMA PRISIONAL PARAENSE

REFLEXÃO A FIM DE EVITAR UMA TRAGÉDIA

 

 

Por

Luiz Márcio Cipriano – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará.

Larissa Cipriano – Advogada e Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do

Luis Cardoso – Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará.

 

 

A Constituição Federal de 1988 marcou o retorno à democracia no Brasil e garantiu o direito à saúde, à educação e a políticas sociais para diminuir as desigualdades. Mas os fundamentos desse conjunto de leis não foram sentidos pelos brasileiros empobrecidos, pois ainda hoje lutam para sobreviver em meio à falta de assistência médica e educacional e de políticas de criação de emprego e renda.

Essa situação ficou mais evidente com o novo coronavírus. A COVID-19 mostrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) há anos agoniza e, com a sobrecarga do sistema, segue junto com os infectados para uma Unidade de Tratamento Intensivo. Mas, diferentemente do SUS, cujo orçamento é reduzido, os órgãos de segurança pública e de controle social e o sistema prisional contam com recursos financeiros cada vez maiores. Com isso, os governos exibem sua principal política pública destinada aos pobres: o encarceramento em massa (WACQUANT, 2008). O Anuário de Segurança Pública (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2019, p. 149) mostra que, no Estado do Pará, foram gastos de R$ 2.711.633.109,99 com segurança pública em 2018, enquanto, no mesmo período, foram destinados R$ 2.494.153.175,56 à saúde (BRASIL, 2020).

Os gastos maiores com segurança pública, no entanto, não se transformam em melhorias nos estabelecimentos prisionais, os quais estão superlotados, e os presos vivem em condições insalubres. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com quase 748 mil detentos, com taxa de lotação de 197%. Com esse número, estamos atrás só dos Estados Unidos e da China. No Pará, há 20.280 aprisionados. Nos presídios da Região Metropolitana de Belém (RMB), que abrange 7 dos 144 municípios do Estado (Belém, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará), contam-se 10.050 encarcerados (PARÁ, 2020a).

Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (PARÁ, 2020a), até o dia 12 de maio deste ano, a taxa de ocupação dos presídios da RMB era de 182%, ultrapassando a capacidade máxima de lotação de 5.523 e aumentando a chance de contaminação generalizada. Nas prisões, as doenças alastram-se porque encontram o ambiente propício: espaços insalubres e superlotados e frágil sistema de saúde. Essa situação ainda se agrava pela antipatia da sociedade com os encarcerados, o que leva os gestores públicos a serem pouco sensíveis aos cuidados com a saúde dessa população.

A COVID-19 é um vírus silencioso, mutável e não eletivo, uma vez que não tem um padrão de contágio, inexistindo ainda uma vacina preventiva. Mesmo a ciência tem poucas informações sobre a ação do vírus no organismo humano, sabe-se apenas que age em cada organismo de uma maneira: se para alguns pode não passar de uma gripe leve, com sintomas de febre e dores no peito, para outros, é letal.

Em virtude disso, o Conselho Nacional de Justiça (2020) instituiu a Recomendação n.º 62 com o objetivo de orientar magistrados, servidores públicos, técnicos e pessoas privadas de liberdade que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo para que tenham cautela e não disseminem a COVID-19 nos ambientes forenses, como delegacias, presídios, hospitais penitenciários.

Simooya (2010) salienta que as movimentações dos detentos em diferentes setores, assim como o trânsito diário de advogados, assistentes sociais, familiares dos encarcerados fazem com que as doenças se espalhem rapidamente no estabelecimento prisional. Sánchez et al. (2020) dizem que, no ambiente externo à prisão, um infectado por COVID-19 propaga o vírus para duas ou três pessoas; por outro lado, no ambiente prisional, um interno com COVID-19 seria responsável pelo contágio de até 10 pessoas.

A promoção da saúde no cárcere significa não apenas prevenir doenças, mas também oferecer qualidade de vida aos detentos. É importante, portanto, pensar em medidas efetivas para garantir a saúde dos aprisionados, afinal, eles são titulares do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, de valor absoluto, único e insubstituível. Diante do quadro pandêmico, devemos preocupar-nos com a entrada da COVID-19 no sistema prisional brasileiro, já que a contaminação é rápida, silenciosa e às vezes fatal.

Stuart Kinner et al. (2020) indicam que as prisões são excluídas ou tratadas separadamente na saúde pública, mas deveriam receber medidas preventivas e emergenciais. Destaca-se essa necessidade sobretudo em períodos de pandemia; caso contrário, muitos encarcerados morrerão ou contagiarão trabalhadores da segurança pública, médicos, familiares e advogados, mantendo o ciclo de contágio.

Antes da pandemia, as doenças comuns entre os segregados do Estado do Pará eram tuberculose, diabetes, HIV, hipertensão, dermatites e doenças cardiovasculares. Esses males não levam à morte rápida, tanto que a taxa anual de mortalidade nos estabelecimentos prisionais

  • em média de 7 pessoas. Hoje há 32 presos contaminados pelo novo coronavírus, 11 estão curados e não há óbitos. Os detentos infectados são assistidos na própria unidade ou transferidos ao Presídio Estadual Metropolitano n.º 3, localizado em Marituba. No interior do Pará, os infectados são isolados em celas individuais para que não contaminem os demais (PARÁ, 2020b).

As ações dos gestores do sistema prisional estão centradas na higiene e na proibição de visitas ao ambiente carcerário, para evitar o contágio por agentes externos. Essas atitudes parecem ser efetivas: o número de infectados é baixo e não há óbitos. O êxito dessas ações, porém, não diminui a preocupação com a contaminação em massa no sistema carcerário. É um desafio proteger a população em geral do novo coronavírus. Realizar essa mesma tarefa na população carcerária é uma empreitada muito maior, ante a impossibilidade de estabelecer o distanciamento social num ambiente superlotado.

Embora ainda sejam poucos os infectados nos presídios do Pará e não haja nenhum óbito em decorrência da COVID-19, ao contrário da sociedade paraense em geral (com mais de 1000 mortos), não podemos minimizar a atenção à saúde dessa população. O Estado tem o dever e a obrigação de garantir a dignidade da pessoa humana aos detentos do sistema prisional.

 

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Portal da Transparência. 2020. Disponível em:

http://aplicacao.saude.gov.br/portaltransparencia/index.jsf. Acesso em: 16 maio 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n.º 62, de 17 de março de 2020.

Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3246. Acesso em: 12 maio 2020.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2019. São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Anuario-2019-FINAL-v3.pdf. Acesso em: 16 maio 2020.

KINNER, Stuart A.; YOUNG, Jesse T.; SNOW, Kathryn; SOUTHALAN, Louise; LOPEZ-ACUÑA, Daniel; FERREIRA-BORGES, Carina; O’MOORE, Éamonn. Prisons and custodial settings are part of a comprehensive response to COVID-19. The Lancet, v. 5, p. 188-189, April 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lanpub/PIIS2468-2667(20)30058-X.pdf. Acesso em: 13 maio 2020.

PARÁ. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Dados da população carcerária: Unidades Prisionais do Estado por Região de Integração. 2020a. Disponível em: www.susipe.pa.gov.br. Acesso em: 12 maio 2020.

PARÁ. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Informações sobre Covid-19. 2020b. Disponível em: http://www.susipe.pa.gov.br/content/covid-19. Acesso em: 16 maio 2020.

SÁNCHEZ, Alexandra; SIMAS, Luciana, DIUANA, Vilma; LAROUZE, Bernard. COVID-

19 nas prisões: um desafio impossível para a saúde pública? Cadernos de Saúde Pública, Rio

de Janeiro, v. 36, n. 5, maio 2020. Disponível em:

https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-

311X2020000500502&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 13 maio 2020.

SIMOOYA, Oscar Ozmund. Infections in Prison in Low and Middle Income Countries:

Prevalence and Prevention Strategies. The Open Infectious Diseases Journal, [s.l.], v. 4, n. 2,

  1. 33-37, 2010. Disponível em:

https://www.researchgate.net/publication/228685437_Infections_in_Prison_in_Low_and_Mid

dle_Income_Countries_Prevalence_and_Prevention_Strategies. Acesso em: 13 maio 2020.

WACQUANT, Loïc. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 80, p. 9-19, mar. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002008000100002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 17 maio 2020.


Publicado em: 02.09.2020