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PROJETO “O MELHOR REMÉDIO É A TRANSPARÊNCIA” RECEBE PREMIAÇÃO DO CNPM

PROJETO “O MELHOR REMÉDIO É A TRANSPARÊNCIA” RECEBE PREMIAÇÃO DO CNPM

O projeto “O melhor remédio é a transparência” conquistou o segundo lugar no Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) 2020, categoria Comunicação e Relacionamento. A divulgação dos premiados foi realizada na quinta-feira, 12. Por conta da pandemia de Covid-19, a solenidade de entrega dos prêmios foi virtual, através do canal do CNMP no Youtube.

O “Melhor remédio é a transparência” foi desenvolvido em 2014 por Bruno Beckembauer, que na época respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Pará (PJDCDPPMA), e pelo técnico em contabilidade do MPPA Ivan Costa a partir de uma demanda da sociedade quanto ao direito de acesso à informação relacionada à gestão dos estoques de medicamentos e materiais médicos, sob a gestão do Poder Público.

O MP estabeleceu uma parceria com várias organizações da sociedade civil e entidades de classe, organizadas pelo Observatório Social de Belém, que já vinha com uma campanha nesse sentido. Para Beckembauer, hoje Promotor de Justiça no município de Moju, a indicação já era importante e suficiente por dar publicidade a uma iniciativa importante e necessária para a sociedade. “É um projeto que pode salvar vidas, observando direitos e garantias. Os medicamentos são públicos e a transparência é vital”.

Atualmente, o projeto está sendo executado no âmbito do procedimento administrativo nº 000267-151/2016 da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa conduzido pelo promotor de justiça, Evandro Ribeiro que considera o projeto um legado positivo para continuidade das atividades relacionadas. Um exemplo de resolutividade extrajudicial de questões com impacto direto na sociedade e uma importante iniciativa na defesa do interesse público e social.

Com informações Ascom/MPPA


Publicado em: 13.11.2020