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REUNIÃO DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIO

REUNIÃO DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIO

Na tarde de ontem, representantes classistas das carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública (PGE), e do SINDFISCO, participaram de reunião com a equipe técnica do do IGEPREV, na sede do Instituto.

O tema em discussão foi a implementação do regime complementar previdenciário no Estado do Pará, criado pela reforma da previdência realizada em dezembro de 2019.

As entidades ressaltaram a necessidade de que a implementação do regime complementar seja realizada com a brevidade necessária, permitindo aos servidores que assim desejarem, optar pela migração.

As entidades externaram suas preocupações com a segurança do sistema, sugerindo medidas garantidoras para os servidores na gestão das contribuições e dos benefícios.

Foi debatida também a melhor regulamentação do benefício especial, e a possibilidade de opção pela contribuição apenas sobre o teto do regime geral (RGPS).

A equipe do IGEPREV recebeu as colocações, e externou o andamento dos trabalhos, com a perspectiva de conclusão neste semestre.

A comissão das entidades classistas manterá diálogo permanente e em breve fará nova reunião, apresentando sugestões e colaborações nos atos normativos que estão sendo confeccionados pelo Igeprev no tocante a esses temas.


Publicado em: 05.08.2020