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REUNIÃO VISA A IMPLEMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO

Na tarde de hoje (20.07), o presidente da AMPEP, Márcio Maués de Faria, o presidente da APEPA , Angelo Carrascosa, e a representante da AMEPA, Mônica Maciel Soares Fonseca, participaram de reunião com o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, Giussepp Mendes da Rocha.

Em pauta, a implementação do regime de previdência complementar do Estado, e as medidas legislativas e administrativas que estão sendo tomadas pelo IGEPREV para que em breve período os servidores públicos do Estado do Pará tenham a possibilidade de optar pela migração ao regime complementar.

O presidente do IGEPREV informou que a fase atual dos trabalhos é de elaboração de texto que se tornará anteprojeto de lei para regulamentar os benefícios, e de impulsionar o processo de seleção da entidade financeira que será a gestora do sistema.

Os representantes das entidades solicitaram a necessária atenção para a conclusão dos trabalhos no menor espaço de tempo possível, sempre atentando a segurança jurídica e as melhores vantagens aos servidores, colocando-se à disposição para colaborar com a equipe técnica do Instituto Previdenciário na discussão da regulamentação.

Uma nova reunião entre as entidades e a presidência do IGEPREV foi agendada para o próximo dia 27.07, para discussão do texto que integrará a proposta legislativa.

Após o encontro, a expectativa é positiva para a conclusão dos trabalhos no menor tempo possível, com a edição do plano de benefícios e abertura da janela migratória.


Publicado em: 20.07.2020